As Normas Regulamentadoras (NRs) desempenham um papel crucial na garantia da segurança e saúde dos trabalhadores em diversos setores da economia. É fundamental compreender e aplicar as principais normas e regulamentações que orientam a inspeção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), visando proteger os colaboradores de riscos ocupacionais e promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Nesse contexto, separamos as principais NRs responsáveis pela regulamentação dos EPIS. Boa leitura!🙂
Conheça as Principais Normas Regulamentadoras
A seguir, vamos explorar as normas regulamentadoras relacionadas à inspeção de EPIs:
NR 1 – Disposições Gerais
A NR 1 estabelece as disposições gerais aplicáveis a todas as Normas Regulamentadoras. Ela define os campos de atuação das NRs, determina as obrigações e direitos tanto do governo quanto dos empregadores e trabalhadores, garantindo a segurança jurídica e a aplicação adequada das demais normas.
NR 3 – Embargo ou Interdição
A NR 3 estabelece os procedimentos para embargo ou interdição de estabelecimentos, máquinas, setores de trabalho ou equipamentos que representem riscos iminentes à saúde ou integridade física dos trabalhadores.
NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
A NR 6 define os tipos de EPIs que os empregadores devem fornecer gratuitamente aos trabalhadores, determina as responsabilidades sobre a seleção, uso, conservação, inspeção e descarte dos equipamentos.
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
A NR 10 estabelece requisitos e medidas de segurança para trabalhos envolvendo eletricidade, abrangendo desde a instalação, operação, manutenção, até a capacitação dos trabalhadores.
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
A NR 11 define medidas de segurança para transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, como guindastes, empilhadeiras, esteiras, garantindo a prevenção de acidentes e lesões durante essas atividades laborais.
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Essa norma estabelece requisitos mínimos de segurança para máquinas e equipamentos utilizados em diversos setores, como instalação, operação, manutenção e sinalização, para garantir a proteção dos trabalhadores contra acidentes.
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
A NR 13 estabelece requisitos de segurança para caldeiras, vasos de pressão e tubulações, desde sua instalação, operação, manutenção até a realização de inspeções periódicas.
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
A NR 15 estabelece limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos presentes nos ambientes de trabalho, garantindo a saúde dos trabalhadores e a prevenção de doenças ocupacionais relacionadas à exposição desses agentes.
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Essa norma estabelece medidas de segurança para trabalhos envolvendo substâncias inflamáveis e combustíveis, abrangendo desde o armazenamento, manuseio, transporte, até a capacitação dos trabalhadores.
NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
A NR 21 estabelece medidas de segurança para trabalhos realizados a céu aberto, abrangendo aspectos como proteção contra intempéries, condições adversas, garantindo ambientes seguros para os trabalhadores expostos a essas condições.
NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Essa norma estabelece requisitos de segurança e saúde para atividades na área da mineração, abrangendo desde a prevenção de acidentes, uso adequado de EPIs, até a prevenção de doenças ocupacionais específicas desse setor.
NR 23 – Proteção Contra Incêndios
A NR 23 estabelece requisitos mínimos de proteção contra incêndios em todos os locais de trabalho, abrangendo aspectos como saídas de emergência, equipamentos de combate a incêndios, sinalização, treinamento de brigada de incêndio.
NR 25 – Resíduos Industriais
A NR 25 trata da gestão e controle de resíduos industriais nos locais de trabalho, abrangendo desde a segregação, armazenamento, transporte, até a disposição final desses resíduos, visando prevenir impactos ambientais e riscos à saúde dos trabalhadores.
NR 26 – Sinalização de Segurança
A NR 26 estabelece padrões de cores e sinalização de segurança nos locais de trabalho, abrangendo aspectos como identificação de áreas de risco, orientações de segurança e sinalização de emergência.
NR 28 – Fiscalização e Penalidades
A NR 28 estabelece as diretrizes para a fiscalização das condições de segurança e saúde no trabalho pelas autoridades competentes, bem como as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas.
👉 Veja também: Segurança ocupacional: explorando medidas preventivas e EPIs
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
A NR 32 estabelece requisitos de segurança para atividades em estabelecimentos de saúde, abrangendo desde a prevenção de riscos biológicos, químicos, até a utilização de EPIs, treinamentos específicos.
NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
Essa norma estabelece requisitos de segurança para trabalhos em espaços confinados, abrangendo desde a identificação, avaliação de riscos, medidas de controle, até a capacitação e acompanhamento dos trabalhadores.
NR 35 – Trabalho em Altura
A NR 35 estabelece requisitos de segurança para trabalhos em altura, abrangendo desde a avaliação de riscos, medidas de prevenção, uso de EPIs, até a capacitação e supervisão dos trabalhadores.
Conhecer as Normas Regulamentadoras relacionadas à inspeção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é fundamental para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em diferentes setores da economia, promovendo ambientes laborais mais seguros, saudáveis e em conformidade com a legislação vigente.
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